Seminário do MPRO discute educação inclusiva e compreensão da deficiência

O seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos teve início na manhã desta segunda-feira (19/10), em Porto Velho, promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A programação contempla debates sobre a compreensão da deficiência, os desafios enfrentados pela educação especial e a colaboração entre instituições para garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos nas escolas regulares.

Como parte do evento, a primeira palestra foi ministrada por Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, que discutiram a evolução histórica das concepções acerca da deficiência e suas implicações na organização do ensino. As especialistas detalharam como essas diferentes perspectivas podem influenciar o planejamento pedagógico, os métodos de avaliação e a definição dos apoios destinados aos estudantes.

As pesquisadoras abordaram que diferentes modelos têm orientado a compreensão social da deficiência ao longo da história. Entre eles, destacam-se: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo vê a deficiência através da perspectiva do "castigo divino, tragédia pessoal", colocando a pessoa na categoria de "pobres e desvalidos". Esse modelo justifica a exclusão escolar e promove um assistencialismo que caracteriza a pessoa com deficiência como alguém que necessita de ajuda, em vez de reconhecer seus direitos como cidadão.

Por sua vez, o modelo médico define um "padrão abstrato de normalidade" baseado na "ideia de homem saudável", classificando indivíduos por tipos e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Essa visão sustenta a ideia de que há inadequação para a escola comum, levando ao direcionamento para classes e instituições especiais. O acesso à sala regular é condicionado à capacidade de adaptação do aluno, resultando em práticas que reforçam a "retenção e a distorção idade-série".

Com o surgimento do modelo social na década de 1970, a origem da desigualdade foi deslocada do indivíduo para o contexto social, entendendo a deficiência como resultado do encontro da pessoa com barreiras. Esse modelo fundamenta a educação inclusiva, defendendo que "todas as pessoas aprendem" e que a "escola comum é o único local para se exercer o direito à educação". Foca na eliminação de barreiras, sejam atitudinais, arquitetônicas ou pedagógicas, e na oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

Já o modelo de direitos humanos enfatiza a "dignidade intrínseca ao ser humano", considerando aspectos clínicos apenas quando essencial. Esse modelo propõe a inclusão incondicional e prioriza o reconhecimento do sujeito antes de qualquer diagnóstico, guiando o planejamento e a avaliação escolar de maneira a sustentar a "educação inclusiva que promove igualdade e respeita o direito à diferença".

Por fim, o modelo biopsicossocial é visto como uma fusão dos modelos médico e social, integrando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertaram para a necessidade de "cautela", já que um foco excessivo nos aspectos biológicos e psicológicos pode reverter a abordagem para o modelo médico sob uma nova denominação, reduzindo a visibilidade do social e mantendo a escola centrada nas limitações do aluno, em vez de promover a transformação do ambiente.

Durante a palestra, a intersetorialidade foi apresentada como uma abordagem fundamental para garantir o direito incondicional à educação. As especialistas afirmaram que a inclusão não deve se restringir ao ambiente escolar, demandando uma articulação sinérgica entre educação, saúde, assistência social, justiça, legislativo, executivo e as famílias.

A atuação conjunta deve respeitar as atribuições de cada área. Isso implica reconhecer a contribuição dos profissionais de saúde sem transferir para eles decisões que são de competência pedagógica.

As palestrantes enfatizaram que os diagnósticos clínicos não devem, por si só, determinar os métodos de ensino ou limitar o acesso dos alunos ao currículo escolar. O processo pedagógico deve ser conduzido pela educação, enquanto os demais setores devem colaborar para remover barreiras e garantir direitos.

Martinha Clarete Dutra destacou a importância da corresponsabilidade entre as áreas e o impacto positivo da articulação institucional nas condições sociais. “Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, declarou.

A discussão levantou a educação inclusiva como uma responsabilidade compartilhada, demandando mudanças nas práticas escolares e cooperação entre instituições para assegurar não apenas a matrícula, mas também a permanência, participação e aprendizagem dos alunos.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), abriu o evento abordando a responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a urgência do diálogo intersetorial. "A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós."

Ela também comentou sobre o papel do Ministério Público na Educação, afirmando que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Tampouco deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções capazes de garantir a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O evento contou com a presença de promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, além de gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. A programação também incluiu representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Confira a sequência da programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.