Capacitação de 50 servidores aborda os efeitos da Reforma Tributária

Treinamento visa preparar profissionais para alterações na contabilidade e no planejamento financeiro municipal

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Porto Velho deu início a uma capacitação focada nos efeitos da Reforma Tributária na contabilidade pública. Estão participando da formação cerca de 50 servidores da administração direta e indireta, que ocorrerá até terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.

Promovido pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a Secretaria Municipal de Economia (Semec), o curso tem como tema “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”.

O intuito é capacitar os profissionais que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade frente às mudanças que a nova legislação tributária brasileira traz, especialmente as impostas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

Durante o curso de dois dias, os participantes receberão orientações sobre os impactos da reforma na arrecadação municipal, nos procedimentos contábeis e na elaboração de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A programação também contempla os efeitos nas receitas destinadas à saúde e à educação, além das adaptações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.

POTENCIALIZAÇÃO DOS SERVIDORES

A capacitação tem como objetivo antecipar a preparação das equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, promovendo atualização de conhecimentos e integração entre os setores que gerenciam os recursos públicos.

O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, destacou que essa formação é uma das ações para valorizar e desenvolver profissionalmente os servidores.

“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes também enfatizou a importância da atualização dos profissionais para acompanhar as mudanças na legislação e aprimorar o funcionamento da administração pública.

“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, declarou.

A formação faz parte da programação da ESERV-PVH, que oferece cursos e atividades de aprimoramento adaptados às demandas das secretarias municipais, visando fortalecer a atuação dos servidores e elevar a qualidade dos serviços públicos.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).