NFS-E pode gerar créditos que ajudam a diminuir o IPTU em Porto Velho

Até 31 de outubro, moradores podem registrar os imóveis que receberão o desconto no imposto de 2027

Os moradores de Porto Velho têm o prazo até 31 de outubro para registrar os imóveis que irão receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos que acumulam com as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). De acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec), esse benefício possibilita a redução do imposto do próximo ano.

Pessoas físicas com mais de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços têm direito à participação. A cada nota fiscal emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é transformado em crédito para o consumidor.

Esses créditos podem ser aplicados tanto em imóveis próprios quanto em imóveis de terceiros, desde que o contribuinte não seja necessariamente o proprietário. No entanto, é fundamental que o imóvel indicado não possua pendências fiscais junto ao município.

COMO REGISTRAR O IMÓVEL?

A consulta aos créditos disponíveis e o registro dos imóveis deve ser feito pela internet, através do Portal de Serviços da Semec. Os passos que o contribuinte deve seguir são:

O contribuinte está autorizado a indicar mais de um imóvel, desde que atenda aos requisitos do programa. Se os créditos superarem o limite de desconto de um imóvel, o saldo pode ser utilizado em outro, conforme as normas que se aplicam.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser acumulado com o benefício concedido para o pagamento do IPTU em cota única, de acordo com as condições definidas para o imposto.

A proposta visa estimular a emissão de notas fiscais de serviços, permitindo que os consumidores convertem parte do imposto pago em um desconto no IPTU do ano seguinte.

COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para gerar os créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente para o município. Atividades que podem gerar créditos incluem consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

Importante destacar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, não é suficiente apenas solicitar a nota fiscal; o crédito só estará disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador dos serviços.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância para os contribuintes de acompanharem os valores disponíveis e de realizarem a indicação dentro do prazo estipulado.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, ressaltou o prefeito Léo Moraes.

Para usar os créditos no IPTU de 2027, é imprescindível acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel antes de 31 de outubro. O benefício não é aplicado automaticamente a um imóvel apenas pela inclusão do CPF na nota fiscal, portanto, o contribuinte deve sempre verificar os valores disponíveis e completar o processo dentro do prazo estabelecido.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).