Lançamento do Programa de Integridade pela Prefeitura visa aumentar a transparência na gestão pública

Iniciativa pretende prevenir irregularidades, aprimorar o controle interno e fortalecer a ética na administração municipal

Foi lançado pela Prefeitura de Porto Velho o Programa de Integridade, que reúne diversas ações e mecanismos voltados para a prevenção da corrupção, fortalecimento da ética e melhoria da governança pública. Este programa representa mais um avanço na construção de uma administração pública que se preza pela transparência, responsabilidade e pela correta aplicação dos recursos públicos.

Este lançamento inaugura uma série de ações que será desenvolvida pelas secretarias municipais. Cada secretaria deverá avaliar suas particularidades, identificar riscos potenciais e implementar medidas adequadas para evitar irregularidades e aprimorar seus processos administrativos.

Jonhy Milson, controlador geral do município, afirmou que o programa é fruto de um trabalho que vem sendo realizado há anos para estruturar diretrizes e mecanismos de controle para a administração municipal.

"Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município".

O decreto que institui o programa também define as responsabilidades dos diversos setores da administração municipal. A contribuição das secretarias é considerada essencial para a implementação das medidas, respeitando as particularidades e riscos de cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Um dos principais benefícios do Programa de Integridade é a adoção de medidas preventivas. Além de contribuir para a diminuição de irregularidades, a iniciativa visa evitar danos ao patrimônio público, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados de forma responsável.

O procurador de Justiça Alzir Marques enfatizou que iniciativas desse tipo são cruciais tanto para a administração pública quanto para o sistema de Justiça, pois ajudam a identificar e prevenir situações que podem trazer prejuízos ao erário.

"Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública".

Segundo o procurador, fortalecer os mecanismos de prevenção pode trazer benefícios diretos à população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração amplia as chances de investimento em serviços essenciais.

"O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública".

Fortalecimento do controle interno

A iniciativa está também alinhada a outras ações da Prefeitura que visam aprimorar os mecanismos de controle e eficiência administrativa. Entre essas ações estão a realização de concurso público para técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) e diversas ações de reestruturação administrativa.

Para Cássio Vidal, a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), expande as oportunidades de cooperação e aperfeiçoamento da gestão municipal.

"A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública".

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enfatizou que o fortalecimento dos controles internos pode ajudar a tornar as secretarias mais eficientes, facilitando a execução das ações planejadas e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

"A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública".

Com informações do Capital Rondônia.