I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis conta com apoio do MPRO

Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para capacitar o atendimento a crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam violência, evitando novos traumas.

20, out., 2026 Atualizado há 3 horas

Na sexta-feira (16/10), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, que ocorreu no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Com o apoio da promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, e técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), sob a coordenação do promotor Éverson Antônio Pini, além do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), coordenado pela promotora Tânia Garcia, a iniciativa teve como propósito expandir os conhecimentos dos profissionais, fortalecer o diálogo entre os serviços e contribuir com as políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência.

A programação do seminário visou ainda conscientizar a sociedade sobre a escuta protegida, uma prática que acolhe crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência, evitando novos sofrimentos.

Profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, membros do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e membros da sociedade civil participaram do evento.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

Durante o seminário, a palestra do MPRO com o título “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi apresentada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, juntamente com o assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa e o psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, ambos assessores técnicos do GAEDH e GAEVIT, respectivamente.

Os palestrantes enfatizaram que a escuta protegida não se resume a um espaço físico, mas requer um atendimento cuidadoso e uma rede de serviços que trabalhem de forma integrada, garantindo a segurança e os direitos de crianças e adolescentes.

A apresentação abordou a evolução das normas de proteção, desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.

Os técnicos explicaram ainda as cinco formas de violência previstas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Com exemplos do cotidiano, foram demonstrados como essas situações podem ocorrer em casa, na comunidade e nos próprios serviços públicos, além de apresentar sinais que necessitam de atenção.

Os palestrantes destacaram que um sinal de possível violência não deve ser considerado uma prova, mas um indicativo para acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e acionar os serviços responsáveis, sendo a investigação criminal de competência da polícia.

Proteger as vítimas

Um dos temas discutidos foi a diferença entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea acontece quando a criança ou o adolescente relata, por iniciativa própria, uma situação de violência. Nesse momento, a pessoa que recebe o relato deve acolher, ouvir sem pressão e acionar a rede de proteção.

A escuta especializada deve ser realizada por um profissional capacitado, que, dentro dos serviços de proteção, avalia as necessidades da vítima e organiza os cuidados necessários.

Por outro lado, o depoimento especial é feito perante a autoridade policial ou judicial, visando à produção de provas. Cada um desses procedimentos tem uma finalidade específica e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.

Os participantes também foram orientados sobre como agir quando uma criança decide relatar uma situação de violência e quais condutas devem ser evitadas a fim de não causar novos sofrimentos.

A apresentação finalizou com uma mensagem dirigida aos profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

Ao final do seminário, foi realizada uma avaliação que indicou uma boa aceitação da atividade. Os participantes que responderam ao formulário avaliaram o evento como excelente ou bom.

Todos os que responderam afirmaram que os conhecimentos adquiridos podem ser aplicados em seu trabalho e que recomendariam a capacitação.

As respostas também revelaram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo dedicado aos debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi fundamental para a implantação da escuta especializada no município. No contexto do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e expedida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município, que foi aceita, resultando na implementação do serviço.

A escuta especializada possibilita que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção necessárias, buscando evitar que a vítima precise repetir seu relato de violência a diversas pessoas.

No âmbito estadual, o MPRO faz parte do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024, que reúne instituições para fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Em junho de 2026, durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, que contou com a presença de cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para acionar a instituição.

Na ocasião, o balanço apresentado indicou que todos os 52 municípios de Rondônia já possuíam comitês municipais implantados.

Com informações do Capital Rondônia.