Condenação de 20 membros de grupo criminoso na Operação Conúbio é confirmada pelo MPRO

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), conseguiu a condenação de 20 réus na Operação Conúbio. A 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho proferiu a sentença, reconhecendo a atuação dos réus em uma organização criminosa armada, que possuía conexões entre grupos criminosos independentes.

As penas mais severas foram definidas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado, além de multa. Outros cinco réus receberam condenações de 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dos 20 condenados, 15 iniciarão suas penas em regime fechado e cinco em regime semiaberto.

Inicialmente, a denúncia envolvia 50 indivíduos. Na sentença, foram julgados 44 réus, resultando na condenação de 20 deles.

A origem da ação penal remonta a um inquérito da Polícia Federal (PF), conduzido pela Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional em Rondônia e pelo Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação começou com o compartilhamento judicial de provas de uma investigação anterior, complementadas por trabalho da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

Conforme a sentença, a organização criminosa tinha uma estrutura hierárquica, com divisão de tarefas e atividades tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros desempenhavam funções como coordenação da facção, disciplina interna, controle de armamentos, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, gestão de cadastro de integrantes e apoio tanto a pessoas presas quanto àquelas em liberdade.

A decisão judicial também indicou que o grupo utilizava armas de fogo e mantinha uma interação efetiva com outra organização criminosa independente. De acordo com a sentença, os integrantes das duas estruturas utilizavam canais de comunicação comuns para trocar informações sobre rivais, ameaças, armamentos e a comercialização de drogas.

A Operação Conúbio foi desencadeada pela PF em 20 de setembro de 2022, com o suporte da PCRO. A ação incluiu 104 ordens judiciais, sendo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, realizados em diversas localidades, incluindo Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e também no Estado de São Paulo.

Após a denúncia apresentada pelo MPRO, o GAECO começou a atuar na ação penal, acompanhando a produção das provas até o momento do julgamento. A sentença determinou a perda, em favor do Estado, de bens e valores dos condenados, que serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, a destruição de bens considerados antieconômicos, dos celulares dos réus e das substâncias entorpecentes apreendidas foi ordenada. As armas de fogo foram destinadas ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO planeja recorrer de trechos da sentença onde não houve aceitação total da acusação. A atuação institucional seguirá em busca da responsabilização pelos fatos, que, segundo o Ministério Público, estão suficientemente evidenciados pelas provas apresentadas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.