Ministério Público de Rondônia discute o direito à acessibilidade comunicacional para pessoas surdas

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh), do Ministério Público de Rondônia (MPRO), recebeu Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda de Porto Velho.

O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador-geral do Gaedh, e contou com a presença do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, representado pela servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, além das MP Residentes de Letras/Libras Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

A legislação brasileira reconhece a acessibilidade comunicacional como uma condição essencial para o exercício de direitos fundamentais. A Lei Brasileira de Inclusão e a norma que reconhece a Língua Brasileira de Sinais garantem à pessoa surda o direito de entender e ser entendida nos espaços de atendimento — uma premissa que guia a atuação do Gaedh, cuja missão é a defesa dos direitos humanos em sua dimensão coletiva.

Durante a reunião, foram discutidas situações em que a falta de intérprete afetou o atendimento, especialmente na área da saúde, resultando em dificuldades na compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Também foram mencionados desafios no acesso a serviços de segurança pública, documentos e oportunidades de trabalho. Em Porto Velho, estima-se que aproximadamente 8 mil pessoas surdas residam na cidade.

Entre as propostas discutidas, surgiu a ideia de criar uma central de intermediação em Libras, que funcionaria ininterruptamente, permitindo que intérpretes fossem acionados por videochamada. Este modelo, se implementado, permitiria que a pessoa surda que precisasse se dirigir a qualquer estabelecimento — como uma unidade de saúde, delegacia ou farmácia — pudesse receber atendimento ao contatar a central, sem que cada órgão precisasse manter um intérprete próprio.

Um tema que envolve várias áreas

O debate destacou que a acessibilidade comunicacional não pode ser resolvida por uma única política pública. Ela perpassa a saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, e requer a colaboração de diversas esferas de governo e da sociedade civil organizada, incluindo as associações de intérpretes que já atuam no município.

A presença do Selib no encontro fortaleceu essa abordagem. Criado dentro do MPRO para garantir o atendimento em Libras aos usuários da instituição, o Serviço traz a vivência prática de quem realiza a intermediação linguística diariamente — uma contribuição importante para entender as necessidades de estrutura, pessoal e fluxos de atendimento que a implementação de uma central desse tipo demandaria.

Como um grupo especializado em direitos humanos, o Gaedh procura se aproximar dos agentes da rede, aprimorar o diagnóstico e promover soluções construídas coletivamente, respeitando as atribuições de cada órgão e a independência funcional das Promotorias de Justiça locais.

O MPRO continuará a acompanhar essa questão, mantendo diálogo com os órgãos envolvidos e com as entidades representativas.

Com informações do Capital Rondônia.