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Reunião técnica esclareceu procedimentos contábeis e prazos para o encerramento do ano
Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica com o objetivo de orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2026 e a elaboração da prestação de contas para os órgãos de controle.
O evento aconteceu no auditório da secretaria municipal e contou com a participação de representantes dos departamentos administrativos de secretarias, órgãos e entidades que fazem parte da administração direta e indireta do município.
Durante a reunião, foram discutidas orientações referentes à análise dos empenhos, à identificação de valores passíveis de anulação e aos critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. As diretrizes devem respeitar as normas e prazos que constam no decreto municipal relacionado ao encerramento do exercício financeiro.
A análise dos empenhos é uma ferramenta que possibilita a identificação de despesas que não serão executadas até o final do ano, saldos remanescentes e valores que necessitam de ajustes. Caso haja necessidade de anulação, esta deve ser justificada e formalizada através de um documento oficial que será anexado ao processo correspondente.
Além disso, foram apresentados os procedimentos a serem seguidos para a prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias, assim como os prazos para a emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.
O prefeito Léo Moraes destacou que a organização dos processos administrativos é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.
A reunião teve como objetivo alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias, uniformizar os procedimentos administrativos e colaborar para o cumprimento das exigências legais no fechamento das contas públicas municipais.
Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Edição: Secom · Foto: Emily Costa · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
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